Questões Legislação Federal

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Depois da sua publicação, n...

Responda: Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos. II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáve...


1Q814996 | Legislação Federal, Psicólogo, TJ PE, SUSTENTE

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.

II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.

III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.

IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Está correto apenas o que se afirma em:

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