Q815014 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Segurança Sócio educativo, SEDS MG, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA. ✂️ a) Manifestações de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funções. ✂️ b) em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente. ✂️ c) Adolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado. ✂️ d) O promotor de justiça, no exercício de suas funções, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro