Questões Legislação Federal Lei 8036 1990
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma asserti...
Responda: Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Henrique, empregado da pesso...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador é sim obrigado a recolher a contribuição para o FGTS incidente sobre o pagamento do aviso-prévio devido, mesmo que o empregado tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes a esse período. Essa obrigação está prevista no artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.
Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, sendo a opção "b) Errado" a correta.
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador é sim obrigado a recolher a contribuição para o FGTS incidente sobre o pagamento do aviso-prévio devido, mesmo que o empregado tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes a esse período. Essa obrigação está prevista no artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.
Portanto, a assertiva apresentada está incorreta, sendo a opção "b) Errado" a correta.
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