1Q815030 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TRE PE, FCCO Sistema Nacional de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi estabelecido para que ✂️ a) ações desenvolvidas pelos órgãos que o compõem sejam pautadas na doutrina da proteção irregular vigente desde o Código de Menores. ✂️ b) atividades a serem executadas tenham caráter corretivo para os casos de adolescentes autores de ato infracional. ✂️ c) atividades desenvolvidas por um conjunto de organizações sejam realizadas de forma articulada e integrada. ✂️ d) situações de conflitos sociais que ocorrem na sociedade por intermédio do repasse de benefícios às famílias sejam amenizadas. ✂️ e) ações sejam desenvolvidas em caráter pontual sobre a situação-problema apresentada pela família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro