Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que A) a regra é que os atos do processo devem ser realizados na forma oral. B) o reconhecimento de firma de todos os documentos é sempre exigido. C) o órgão administrativo não poderá fazer a autenticação de documentos exigidos em cópia. D) não há previsão de realização de atos do processo administrativo fora do horário normal de funcionamento da repartição no qual tramitar o processo. E) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

E) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Le...

Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que

✂️ a) a regra é que os atos do processo devem ser realizados na forma oral.
✂️ b) o reconhecimento de firma de todos os documentos é sempre exigido.
✂️ c) o órgão administrativo não poderá fazer a autenticação de documentos exigidos em cópia.
✂️ d) não há previsão de realização de atos do processo administrativo fora do horário normal de funcionamento da repartição no qual tramitar o processo.
✂️ e) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.