De acordo com a definição do direito à educação e do dever de educar contida na ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEPLAG SEE DF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a definição do direito à educação e do dever de educar contida na LDB, os pais devem, obrigatoriamente, efetuar a matrícula de seus filhos