Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de...
Responda: Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116. A lei orçamentária anual não pode destinar recursos à transferência de qualquer espécie a e...