Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens q...

Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. A alteração da destinação do bem público de uso especial acarretará a sua desafetação, ou seja, passará o bem a integrar categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava à finalidade determinada.