Questões Legislação Federal Lei 6404 1976

Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se s...

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1Q815061 | Legislação Federal, Lei 6404 1976

Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. A alteração da destinação do bem público de uso especial acarretará a sua desafetação, ou seja, passará o bem a integrar categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava à finalidade determinada.
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