Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alter...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA: