1Q815062 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Oficial, Polícia Militar MG, FCCCom relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ✂️ b) O condenado por crime de tortura, em qualquer hipótese, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. ✂️ c) A pena é aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público. ✂️ d) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro