Questão: Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortu...

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O condenado por crime de tortura, em qualquer hipótese, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

A pena é aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.