No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes. Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de cont...

As plantas das quais possa ser extraída substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica podem ser cultivadas

a) para fins terapêuticos ou científicos, sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que o responsável seja médico ou farmacêutico.
b) para fins científicos, sem qualquer autorização.
c) para fins terapêuticos ou científicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
d) sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que em área de controle federal e para fins científicos.
e) sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que para fins terapêuticos.