Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de A) Lei Estadual. B) Lei Federal. C) Resolução do Senado Federal. D) Decreto Federal. E) Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos ...

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