Questões Legislação Federal Lei 12288 2010
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extra...
Responda: No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes. A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A extradição no Brasil pode ser concedida quando houver um tratado entre o Brasil e o país requerente que regulamente esse procedimento. Além disso, mesmo na ausência de tratado, a extradição pode ocorrer com base na promessa de reciprocidade, ou seja, quando o Brasil acredita que o país estrangeiro também concederia a extradição em situação semelhante. Portanto, a afirmação está correta.
A extradição no Brasil pode ser concedida quando houver um tratado entre o Brasil e o país requerente que regulamente esse procedimento. Além disso, mesmo na ausência de tratado, a extradição pode ocorrer com base na promessa de reciprocidade, ou seja, quando o Brasil acredita que o país estrangeiro também concederia a extradição em situação semelhante. Portanto, a afirmação está correta.
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