1Q815112 | Legislação Federal, Lei 9099 1995A propositura de uma demanda perante o Juizado Especial por um menor entre 18 e 21 anos tem a seguinte característica: ✂️ a) impõe a curatela especial e provoca a oposição incidental ✂️ b) atua a Defensoria Pública, porém a curadoria é facultativa ✂️ c) dispensa a assistência, mas o MP atua obrigatoriamente ✂️ d) é necessária a representação processual, admitida a intervenção de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro