De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que:

a) é dever do Estado prestar, ao preso e ao interno, assistência médica, material, jurídica, educacional, social e religiosa;

b) o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;

c) os Departamentos Penitenciários são órgãos da Execução Penal;

d) a casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto;

e) a cadeia pública destina-se ao recolhimento dos presos provisórios.

Responda: De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que: