Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir: I. Uma pessoa jurídica pode propor ação popular se todos os seus sócios forem eleitores. II. A sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular será submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. III. O Ministério Público pode assumir a titularidade da ação popular que foi abandonada pelo autor popular. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir: I. Uma pessoa jurídi...
Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2004). Confira a resolução completa abaixo: