Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir: I. Uma pessoa jurídica pode...

Responda: Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir: I. Uma pessoa jurídica pode propor ação popular se todos os seus sócios forem eleitores. II. A sentença que julgar improcedente o pedido ...


1Q815153 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir: I. Uma pessoa jurídica pode propor ação popular se todos os seus sócios forem eleitores. II. A sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular será submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. III. O Ministério Público pode assumir a titularidade da ação popular que foi abandonada pelo autor popular. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
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