De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002,...
Responda: De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir. Os preceitos estabelecidos na referida lei aplicam-se a toda a estrutura do ...