1Q815164 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Serviço Social, DEPEN, FUNRIOO Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado ✂️ a) pelo Código Civil. ✂️ b) pelo Ministério da Justiça. ✂️ c) pela Constituição Federal. ✂️ d) pela Lei de Execuções Penais. ✂️ e) pela Secretaria de Administração Penitenciária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro