A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) manteve a forma federalista de organização dos sistemas de ensino. A esse respeito, é correto afirmar que A) outros níveis de ensino, além do fundamental, são de responsabilidade dos municípios somente se estes investirem recursos financeiros acima dos mínimos percentuais estabelecidos constitucionalmente. B) a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação aos níveis e modalidades de ensino. C) a educação superior é responsabilidade direta do poder público federal. D) os municípios são diretamente responsáveis por garantir a educação básica ao cidadão. E) a função supletiva que os estados federados devem exercer em relação aos municípios deve ser proporcional à receita fiscal do município.

A) outros níveis de ensino, além do fundamental, são de responsabilidade dos municípios somente se estes investirem recursos financeiros acima dos mínimos percentuais estabelecidos constitucionalmente.

Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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1Q815177 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) manteve a forma federalista de organização dos sistemas de ensino. A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) outros níveis de ensino, além do fundamental, são de responsabilidade dos municípios somente se estes investirem recursos financeiros acima dos mínimos percentuais estabelecidos constitucionalmente.
✂️ b) a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação aos níveis e modalidades de ensino.
✂️ c) a educação superior é responsabilidade direta do poder público federal.
✂️ d) os municípios são diretamente responsáveis por garantir a educação básica ao cidadão.
✂️ e) a função supletiva que os estados federados devem exercer em relação aos municípios deve ser proporcional à receita fiscal do município.