Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Ad...

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.