Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), jul...

Responda: Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir. Os direitos das crianças e dos adolescentes reconhecidos juridicamente pelo ECA ...


1Q815207 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Os direitos das crianças e dos adolescentes reconhecidos juridicamente pelo ECA são deveres da família, da sociedade e do Estado; no entanto, ainda não foram criados mecanismos que garantam o cumprimento desses direitos.

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