Considerando-se a Resolução CNSP nº 019 de 17/02/2000, podemos afirmar que...

a) deverá ser remetido para a SUSEP, obrigatoriamente até 28 de fevereiro de cada ano, um exemplar das Demonstrações Contábeis, publicadas conforme a Lei das Sociedades Anônimas.

b) o diferimento das despesas de angariação e agenciamento poderá ser realizado pelo prazo médio de permanência, conforme Nota Técnica Atuarial, aprovada pela SUSEP, a contar do início da vigência do seguro.

c) os juros, pagos ou creditados e os recebidos, referentes a remuneração sobre o Capital Próprio, deverão ser registrados nos grupos de Outras Receitas e Despesas Patrimoniais, respectivamente.

d) apenas as Outras Receitas e Despesas Operacionais deverão ser, obrigatoriamente, detalhadas nas Notas Explicativas das Sociedades Seguradoras na publicação dos Balanços Semestrais e Anuais.

e) é facultada a manutenção, nos sistemas de contabilização das Sociedades Seguradoras, dos registros auxiliares de Emissão, Cobrança ou Restituições de Apólices e Endossos de Seguros.