Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de A...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.