O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pr...

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judici...

Q815244 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • NCE • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico. Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

a) estiver indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação qualificada;
b) houver fundada suspeita da falsificação ou adulteração do documento de identidade;
c) estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes que envolvam ação praticada por organizações criminosas;
d) o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;
e) estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes contra a liberdade sexual.

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Questões sobre Lei 10054 2000

1

Q818286 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO • Papiloscopista
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A inclusão da expressão “Idoso ou maior de sessenta e cinco anos” na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q818052 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • VUNESP • Polícia Civil SP • Auxiliar de Necropsia
Tendo em vista as normas legais e constitucionais referentes à identificação criminal, assinale a alternativa correta.
- a) É vedada a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando da identificação criminal.
- b) É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
- c) Para fins de identificação do preso, não poderão ser aceitos pela autoridade policial os documentos de identificação militares.
- d) A identificação criminal se limitará ao processo datiloscópico, que será juntado aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
- e) A identificação criminal deve ser feita obrigatoriamente quando houver prisão em flagrante, ainda que o preso já possua identificação civil.
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3

Q812086 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Papiloscopista
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A inclusão da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos" na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q811145 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO • Agente de Polícia Civil
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil, não constituindo constrangimento ilegal a coleta de impressões digitais e a fotografia do acusado.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q810672 • Legislação Federal • Lei 10054 2000
Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de
- a) peculato.
- b) homicídio culposo.
- c) falsificação de documento público.
- d) lesão corporal seguida de morte.
- e) quadrilha ou bando.
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Q809404 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO • Papiloscopista
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.
- a) Certo
- b) Errado
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Q809237 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Policial Civil Substituto Escrivão
Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal
- a) O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, ainda que o estado de conservação desse documento impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais
- b) Por expressa vedação legal, não será identificado criminalmente o agente que praticar infração de menor potencial ofensivo, ainda que não porte documento de identidade civil
- c) O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando, entre outras hipóteses, houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade
- d) Sendo necessária a identificação criminal, a autoridade policial não deverá determinar a juntada dos materiais datiloscópico e fotográfico nos autos da comunicação da prisão em flagrante ou nos do IP.
- e) Cópia do documento de identificação civil apresentada não poderá ser mantida nos autos da prisão em flagrante nem nos do IP, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade policial.
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Q808712 • Legislação Federal • Lei 10054 2000 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil DF • Policial Penal Agente Penitenciário
O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver
- a) indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo.
- b) indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa.
- c) indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado.
- d) de posse de registro de extravio do documento de identidade.
- e) indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil.
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