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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público ocupante de cargo efeti...


Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público ocupante de cargo efetivo passe a exercer função de confiança, a remuneração decorrente do exercício da referida função deverá ser considerada no cálculo da aposentadoria, desde que a função de confiança tenha sido exercida por mais de 10 anos.

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