Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2...

De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.037/2009, a identificação civil pode ser atestada por diversos documentos, como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, carteira de identificação funcional, entre outros. Além disso, o dispositivo inclui a expressão “outro documento público que permita a identificação do indiciado”, o que demonstra que o rol não é taxativo, mas sim exemplificativo.

👉 Portanto, não se trata de uma lista fechada, já que a lei admite outros documentos públicos capazes de identificar a pessoa.

Resposta correta:
b) Errado ✅