Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.0...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q815287•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.

O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.

Certo

Errado

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Q810512•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.

Certo

Errado

Q816399•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.

Certo

Q807360•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou.

Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.

Certo

Errado

Q815287•Legislação Federal•Lei 12037 2009•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Perito Papiloscópico

Q815287•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico