Assinale a alternativa que não está de acordo com a Lei federal 9394/1996:...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camburiú SC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que não está de acordo com a Lei federal 9394/1996: