O Mandado de Segurança Coleti vo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Consti tuição da República, foi regulamentado pelos arti gos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garanti a constitucional é correto afi rmar que: A) qualquer cidadão tem legiti midade para impetrar o mandado de segurança coleti vo. B) no mandado de segurança coleti vo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substi tuído pelo impetrante. C) o mandado de segurança coleti vo pode ser uti lizado na defesa de direitos difusos. D) o mandado de segurança coleti vo induz liti spendência para as ações individuais que tenham o mesmo objeto.

B) no mandado de segurança coleti vo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substi tuído pelo impetrante.

Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança Coleti vo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Consti tuição da R...

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1Q815304 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança Coleti vo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Consti tuição da República, foi regulamentado pelos arti gos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garanti a constitucional é correto afi rmar que:

✂️ a) qualquer cidadão tem legiti midade para impetrar o mandado de segurança coleti vo.
✂️ b) no mandado de segurança coleti vo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substi tuído pelo impetrante.
✂️ c) o mandado de segurança coleti vo pode ser uti lizado na defesa de direitos difusos.
✂️ d) o mandado de segurança coleti vo induz liti spendência para as ações individuais que tenham o mesmo objeto.