1Q815307 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMGConsiderada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se limita à esfera judicial. ✂️ b) a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se esten-de, no caso de morte deste, ao cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos. ✂️ c) o atendimento prioritário garantido ao idoso inclui a facilitação de acesso a assentos e caixas destinados a este. ✂️ d) o Poder Público tem autorização legal para criar varas judiciais especializadas e ex-clusivas do idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro