Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da...

Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os demais concorrentes, recusar-se a celebrar a contratação dentro do prazo de validade de sua proposta: