Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os demais concorrentes, recusar-se a celebrar a contratação dentro do prazo de validade de sua proposta:
Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da...
Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo: