Questões Legislação Federal Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública

A respeito da ACP, julgue os próximos itens. A inversão do ônus da prova, conforme a le...

Responda: A respeito da ACP, julgue os próximos itens. A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, pode ser feita a critério do juiz.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.