1Q815335 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPSDe acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente ✂️ a) a pessoa até 11 anos completos e entre 12 e 16 anos de idade. ✂️ b) a pessoa até 12 anos incompletos e entre 12 e 18 anos de idade. ✂️ c) a pessoa até 12 anos completos e entre 12 e 18 anos de idade. ✂️ d) a pessoa até 12 anos completos e entre 12 e 18 anos incompletos ✂️ e) a pessoa até 11 anos incompletos e entre 12 e 18 anos incompletos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro