À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que s...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem.

O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.