A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações dispõe sobre a Política Nacio...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa:

I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) realmente tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Isso está correto.

II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são, sim, instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente para orientar o uso e a proteção do meio ambiente. Também está correto.

III – O conceito de servidão ambiental não se aplica apenas a áreas de preservação permanente e reserva legal. Ele pode ser aplicado em outras situações para proteger o meio ambiente, então essa afirmativa está incorreta.

IV – A definição de degradação da qualidade ambiental como alteração adversa das características do meio ambiente está correta conforme a lei.

Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV, que corresponde à alternativa e).