Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fisc...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.