O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como ...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como análogo a crime ou contravenção penal. Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei, pode-se ...