Julgue os itens a seguir, quanto à execução. O rito da Lei n.º 6.830/1980 para cobrança...
Responda: Julgue os itens a seguir, quanto à execução. O rito da Lei n.º 6.830/1980 para cobrança da dívida ativa aplica-se sempre que no pólo ativo figurar pessoa jurídica de direito público ou pessoa juríd...