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ID: 815394•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titularidade de Serviços Notariais e de Registro•
2008

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

Questões Relacionadas

ID: 812478•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico•
2008

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

ID: 810951•
Legislação Federal•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário•
2007

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,

ID: 808946•
Legislação Federal•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público•
2007

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

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