Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: A) A autoridade competente não poderá aplicar a medida de advertência a crianças. B) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração gravíssima. C) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração pouco grave. D) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração mais ou menos grave. E) A autoridade competente poderá determinar a obrigação da criança de reparar o dano.

A) A autoridade competente não poderá aplicar a medida de advertência a crianças.

Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no...

Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

✂️ a) A autoridade competente não poderá aplicar a medida de advertência a crianças.
✂️ b) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração gravíssima.
✂️ c) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração pouco grave.
✂️ d) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração mais ou menos grave.
✂️ e) A autoridade competente poderá determinar a obrigação da criança de reparar o dano.