Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens segu...

Responda: Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhe...


1Q815411 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.

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