Q815414 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Farmácia, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes: a) Ser o infrator reincidente b) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. c) A não compreensão da norma sanitária, admitida a falta como escusável, quando patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato d) O infrator coagir outrem para a execução material da infração e) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro