Julgue os itens a seguir, relativos às leis penais extravagantes. Nos termos do que dis...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às leis penais extravagantes. Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta praticada por criança ou ad...