Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de ac...

Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de acordo com a Lei nº 9.883/1999, a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN são privativas do Presidente

Q815426 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • FCC • MPE RN • Agente de Inteligência

Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de acordo com a Lei nº 9.883/1999, a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN são privativas do Presidente

a) do Senado Federal, após aprovação de seu nome pelo Presidente da República.
b) do Congresso Nacional após aprovação de seu nome pelo Presidente da República.
c) do Senado Federal, após aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional.
d) da República após aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional.
e) da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

Questões sobre Lei 9883 1999

1

Q811631 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • FCC • BACEN • Técnico
O órgão central do Sistema de Inteligência Brasileiro, criado pela Lei nº 9.883/99, é a
- a) AICB
- b) ASIN
- c) ABIN
- d) ABEN
- e) ACIN
2

Q807766 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
Com base na Lei n.o 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

Os órgãos e entidades da administração pública federal que produzirem, direta ou indiretamente, conhecimentos de interesse das atividades de inteligência, em especial aqueles responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores, são membros natos do SISBIN.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q812623 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q817471 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
Com base na Lei n.o 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

Nas atividades de inteligência, o uso de técnicas e meios sigilosos com potencial suficiente para ferir direitos e garantias individuais só pode ocorrer mediante o conhecimento e a autorização prévia do presidente do Conselho Consultivo do SISBIN e exclusivamente nos casos que envolvam a segurança do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q807963 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue os seguintes itens.

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q811425 • Legislação Federal • Lei 9883 1999 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
Com base na Lei n.o 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

A ABIN, mesmo sendo o órgão central do SISBIN, somente pode comunicar-se com os demais órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o conhecimento prévio da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão, ou de um delegado seu.
- a) Certo
- b) Errado

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