Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu nor...

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens. A justiça despor...


Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

A justiça desportiva possui atuação limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.