Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultad...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Quando o estatuto não estabelecer o valor mínimo para distribuição de dividendos, a empresa tomará como percentual 60%, estabelecido na Lei n.º 6.404/1976.