De acordo com a classificação e enumeração dada pela Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário público A) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. B) exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. C) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. D) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. E) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

D) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

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1Q815456 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

De acordo com a classificação e enumeração dada pela Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário público

✂️ a) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
✂️ b) exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
✂️ c) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
✂️ d) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.
✂️ e) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.