Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. A pena de degrada...

Responda: Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primá...


1Q815470 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.

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