Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Cabe à M...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.