Questão de Legislação Federal

Question

A Lei nº 5.172, de 25.10.1996, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

O artigo 104, do capítulo que trata da vigência da legislação tributária, estabelece que os dispositivos de lei, referentes à majoração do imposto sobre o patrimônio, entram em vigor

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D) no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

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A) na data da sua publicação.

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B) trinta dias após a data da sua publicação.

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C) sessenta dias após a data da sua publicação.

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E) no primeiro dia do mês subsequente ao da data da publicação.

A Lei nº 5.172, de 25.10.1996, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional ...

A Lei nº 5.172, de 25.10.1996, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O artigo 104, do capítu...

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