Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:
Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culpos...
Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil RO (2009). Confira a resolução completa abaixo: