Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965)...

Responda: Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei não co...


1Q815531 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965).

Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei não constitui abuso de autoridade, mas sujeita o infrator ao pagamento de indenização civil por danos à moral da vítima.

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